{"id":23731,"date":"2019-05-24T09:45:41","date_gmt":"2019-05-24T12:45:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/?p=23731"},"modified":"2019-09-13T10:03:57","modified_gmt":"2019-09-13T13:03:57","slug":"associacao-beneficente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/associacao-beneficente\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Beneficente"},"content":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/02) define as Associa\u00e7\u00f5es<\/strong> como a uni\u00e3o de pessoas que se organizam para fins n\u00e3o econ\u00f4micos.<\/p>\n

E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o, mas pro\u00edbe o exerc\u00edcio de determinadas atividades descritas em lei, tais como as atividades de car\u00e1ter paramilitar.<\/p>\n

Desta forma, as associa\u00e7\u00f5es constituem um agrupamento de pessoas, com uma finalidade comum que perseguem a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo.<\/p>\n

\"associacao-beneficente-butanta\"<\/p>\n

Sobre\u00a0Associa\u00e7\u00f5es Beneficentes no\u00a0Butant\u00e3<\/h2>\n

S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos, que se formam uma Associa\u00e7\u00e3o Beneficente pela uni\u00e3o de pessoas em prol de um objetivo comum, sem interesse de dividir resultados financeiros entre elas. Toda a renda proveniente de suas atividades deve ser revertida para o cumprimento dos seus objetivos estatut\u00e1rios.<\/p>\n

Sua finalidade pode ser altru\u00edstica \u2013 como uma associa\u00e7\u00e3o beneficente que atende a uma comunidade sem restri\u00e7\u00f5es qualificadas \u2013 ou n\u00e3o altru\u00edstica, no sentido em que se restringe a um grupo seleto e homog\u00eaneo de associados.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que, embora os fins das associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam de ordem econ\u00f4mica, elas n\u00e3o est\u00e3o proibidas de realizar atividades geradoras de receita, visto que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal ao desempenho de tais atividades, desde que as mesmas se caracterizem como meios para atendimento de seus fins. Por isso, elas n\u00e3o perdem a categoria de associa\u00e7\u00e3o mesmo que realize neg\u00f3cios para manter ou aumentar seu patrim\u00f4nio, desde que n\u00e3o propicie lucro aos associados, dirigentes ou instituidores.<\/p>\n

Para tanto, as atividades econ\u00f4micas desenvolvidas devem estar previstas expressamente em seus estatutos, bem como a inten\u00e7\u00e3o de reverter integralmente a receita gerada para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos sociais.<\/p>\n

Como abrir uma Associa\u00e7\u00e3o Beneficente no Butant\u00e3<\/h3>\n

A constitui\u00e7\u00e3o de uma Associa\u00e7\u00e3o Beneficente<\/strong> ocorre por meio de seu Estatuto Social, um conjunto de cl\u00e1usulas contratuais que relaciona a entidade com os seus instituidores, dirigentes e associados, atribuindo-lhes direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre si.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, em seu art. 46, aponta as informa\u00e7\u00f5es que obrigatoriamente devem constar no estatuto. \u00c9 importante, tamb\u00e9m, verificar as exig\u00eancias que devem conter nesse documento, caso a associa\u00e7\u00e3o pretenda celebrar parcerias ou obter titula\u00e7\u00f5es junto ao poder p\u00fablico.<\/p>\n

Para que a associa\u00e7\u00e3o adquira exist\u00eancia formal perante a lei (que chamamos de personalidade jur\u00eddica), \u00e9 necess\u00e1rio o registro de seu estatuto social, e de sua ata de constitui\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o da primeira diretoria, no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos de Pessoas Jur\u00eddicas. A partir do registro, a entidade passa a ter plena capacidade de direito, e, portanto, a condi\u00e7\u00e3o legal para contratar, empregar, firmar parcerias, etc., tornando-se um ator social que estar\u00e1 sujeito a direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estes documentos s\u00e3o os necess\u00e1rios para a simples exist\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o, no entanto, para o exerc\u00edcio de suas atividades, ela necessitar\u00e1 de diversos outros documentos como a inscri\u00e7\u00e3o municipal, e o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 o CNPJ, que corresponde ao CPF da pessoa f\u00edsica. Ainda, podem ser exigidos outros cadastros municipais, estaduais e federais para que a entidade esteja habilitada a prestar servi\u00e7os em \u00e1reas espec\u00edficas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Posteriormente, a associa\u00e7\u00e3o pode pleitear a obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, certificados e qualifica\u00e7\u00f5es que proporcionar\u00e3o vantagens na capta\u00e7\u00e3o de recursos a serem utilizados na sua manuten\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es geralmente s\u00e3o administradas por uma Assembl\u00e9ia Geral, respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 forma de atua\u00e7\u00e3o da entidade, um Conselho Administrativo ou Diretoria (\u00f3rg\u00e3o executor) e um Conselho Fiscal (que realiza o acompanhamento das contas).<\/p>\n

Por fim, destacamos mais uma vez que as associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas detentoras de direitos e deveres. E um desses deveres \u00e9 manter sua contabilidade atualizada, apresentando periodicamente as declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias aos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Beneficente no Butant\u00e3<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Nome:<\/strong><\/td>\nEndere\u00e7o:<\/strong><\/td>\nTelefone:<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Associa\u00e7\u00e3o Civil Anima<\/strong><\/td>\nRua Maestro Savino Benedictis, 60 – Butant\u00e3<\/td>\n3768-2082<\/td>\n<\/tr>\n
Associacao Beneficente Joao Vitor Rodrigues Lima Abejovi<\/strong><\/td>\nAv. Prof. Francisco Morato, 147 – Butant\u00e3, S\u00e3o Paulo – SP<\/td>\n4604-6833<\/td>\n<\/tr>\n
Abadoc assoc Benef Amparo Doentes C\u00e2ncer<\/p>\n

<\/strong><\/td>\n

Rua\u00a0\u00c9dson Bona, 208 – Jardim Peri Peri, S\u00e3o Paulo – SP<\/td>\n3742-1639<\/td>\n<\/tr>\n
Gera\u00e7\u00e3o de renda p\/ comunidades em nosso entorno<\/td>\n<\/tr>\n
SBA Residencial<\/p>\n

<\/strong><\/td>\n

Rua Dr. Franklin Piz\u00e1, 107 – Vila Gomes, S\u00e3o Paulo – SP<\/td>\n3724-8600<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nHor\u00e1rio de Funcionamento Associa\u00e7\u00e3o Beneficente no\u00a0Butant\u00e3\u00a0<\/em><\/h3>\n