{"id":23780,"date":"2019-05-27T11:28:45","date_gmt":"2019-05-27T14:28:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/?p=23780"},"modified":"2019-09-13T10:24:57","modified_gmt":"2019-09-13T13:24:57","slug":"emprestimo-no-butanta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/emprestimo-no-butanta\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimo no Butant\u00e3"},"content":{"rendered":"

O Empr\u00e9stimo<\/strong>\u00a0consignado<\/strong>\u00a0\u00e9 um empr\u00e9stimo com pagamento indireto, cujas parcelas s\u00e3o deduzidas diretamente da folha de pagamento ou benef\u00edcio da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Pode comprometer at\u00e9 35% da renda mensal, sendo 30% em forma de empr\u00e9stimo e 5% em forma de saque no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

Bancos, seguradoras ou financeiras podem oferecer o Empr\u00e9stimo<\/strong>, a dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser\u00a0maior\u00a0que 96 meses para servidores p\u00fablicos federais e 72 meses para aposentados e pensionistas.<\/p>\n

\"Emprestimo\"<\/p>\n

Sobre\u00a0Empr\u00e9stimo Consignado no\u00a0Butant\u00e3<\/h2>\n

Os juros do Empr\u00e9stimo<\/strong> Consignado e demais encargos variam conforme valor contratado.<\/p>\n

O s\u00edtio do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social disponibiliza a lista completa das respectivas taxas de juros praticadas pelos bancos (as taxas atuais m\u00e1ximas praticadas s\u00e3o de 2,14% ao m\u00eas para o empr\u00e9stimo, e de 3,06% ao m\u00eas para o cart\u00e3o consignado) em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito consignado destinado a aposentados e pensionistas. No site do Banco Central do Brasil encontra-se a publica\u00e7\u00e3o das taxas para os demais clientes. Al\u00e9m das taxas tamb\u00e9m \u00e9 cobrado o Imposto sobre as Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). N\u00e3o \u00e9 permitido a cobran\u00e7a de Taxa de Abertura de Cr\u00e9dito.<\/p>\n

O cr\u00e9dito consignado \u00e9 mais seguro para quem est\u00e1 emprestando, pois a cobran\u00e7a \u00e9 praticamente autom\u00e1tica e a responsabilidade \u00e9 da empresa empregadora, do sindicato ou do org\u00e3o do governo.<\/p>\n

Isso possibilita o empr\u00e9stimo at\u00e9 para pessoas com nome em registro de inadimpl\u00eancia no SPC ou no Serasa (ou como se diz vulgarmente, pessoas com nome \u201csujo\u201d). Tamb\u00e9m \u00e9 vantajoso para o devedor no sentido de que diminui o trabalho de ir a institui\u00e7\u00e3o financeira ou fazer o servi\u00e7o manualmente. Esses fatores contribuem para que a consigna\u00e7\u00e3o tenha juros mais baixos que o cheque especial.<\/p>\n

Podem se distinguir quatro partes em um contrato de cr\u00e9dito consignado, a saber:<\/p>\n

Empregador –<\/strong> a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, os profissionais liberais, as institui\u00e7\u00f5es de benefic\u00eancia, as associa\u00e7\u00f5es recreativas ou outras institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados;<\/p>\n

Empregado –<\/strong> a pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio;<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o consignat\u00e1ria<\/strong> – a institui\u00e7\u00e3o autorizada a conceder empr\u00e9stimo ou financiamento ou realizar opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil;<\/p>\n

Mutu\u00e1rio<\/strong> – empregado que firma com institui\u00e7\u00e3o consignat\u00e1ria contrato de empr\u00e9stimo, financiamento ou arrendamento mercantil.<\/p>\n

Empr\u00e9stimo Pessoal no Butant\u00e3<\/h3>\n

A concess\u00e3o de empr\u00e9stimos com desconto em folha de pagamento j\u00e1 era pr\u00e1tica corrente no Brasil antes do advento da atual regulamenta\u00e7\u00e3o, que veio trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica a essa modalidade. A edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 130\/2003, que disp\u00f5e sobre o desconto em folha em financiamentos pessoais, est\u00e1 inserida no pacote de est\u00edmulos \u00e0 economia brasileira implementados durante o primeiro mandato presidencial de Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva pelo ent\u00e3o Ministro da Fazenda Ant\u00f4nio Palocci.<\/p>\n

Sua exposi\u00e7\u00e3o de motivos esclarece que o elevado custo de empr\u00e9stimos decorre do risco potencial de seus tomadores, sendo poss\u00edvel a sua elimina\u00e7\u00e3o por meio do desconto em folha de pagamento, o que tamb\u00e9m contribuiria para a diminui\u00e7\u00e3o das taxas de juros. Fruto da influ\u00eancia pol\u00edtica da Central \u00danica dos Trabalhadores, a Medida Provis\u00f3ria previu a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o direta entre as centrais sindicais e as institui\u00e7\u00f5es financeiras para a defini\u00e7\u00e3o de acordo definindo condi\u00e7\u00f5es gerais para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado a seus filiados.<\/p>\n

O Banco Santander foi o primeiro a celebrar acordos sob a vig\u00eancia do novo marco regulat\u00f3rio, com a For\u00e7a Sindical e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo, j\u00e1 em setembro de 2003.<\/p>\n

Empr\u00e9stimo Consignado e superendividamento<\/h3>\n

A liga\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9dito consignado e superendividamento pode ser at\u00e9 mesmo logicamente constatada, sempre que se atentar ao fato de a gera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ter como causa a concess\u00e3o de cr\u00e9dito (fatores que s\u00e3o associados a outros, como consumo desenfreado e facilidade de acesso ao cr\u00e9dito, muitas vezes, de maneira n\u00e3o criteriosa).<\/p>\n

Os juros reduzidos aplicados ao contrato de empr\u00e9stimo consignado representam verdadeiro atrativo para que mais cr\u00e9dito seja contra\u00eddo, ofuscando a contrapartida e os custos da aquisi\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo. Tal constata\u00e7\u00e3o apresenta um peso consider\u00e1vel no exerc\u00edcio deliberativo do consumidor, mais vulner\u00e1vel, portanto, \u00e0s propostas das mais variadas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Diante da limita\u00e7\u00e3o de 35% do desconto salarial para adimplemento do empr\u00e9stimo, limite esse legal do empr\u00e9stimo consignado, questiona-se sobre como pode se operar o designado superendividamento. H\u00e1 contratos abusivos nos quais o teto consign\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 observado, o que agrava a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor, que muitas vezes acumula outras obriga\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

Muitas vezes, o devedor, objetivando saldar uma d\u00edvida de juros maiores, contrai o cr\u00e9dito consignado, pois esse apresenta juros menores; outra situa\u00e7\u00e3o comum seria a do consumidor que inicialmente poderia adimplir com seu empr\u00e9stimo, e no entanto, por acontecimentos posteriores, v\u00ea-se obrigado a contrair um empr\u00e9stimo em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis, como a do empr\u00e9stimo consignado. Da\u00ed \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que resultem no superendividamento, do que se afere a concretude de sua rela\u00e7\u00e3o com o empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do superendividamento, h\u00e1 o maci\u00e7o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es com vistas a cancelar os descontos no sal\u00e1rio determinados pelo empr\u00e9stimo consignado. A raz\u00e3o tamb\u00e9m pode ser facilmente aduzida \u2013 o consumidor n\u00e3o encontra outra solu\u00e7\u00e3o para pagar as despesas essenciais a sua sobreviv\u00eancia, sen\u00e3o a de suprimir o pagamento das parcelas consignadas. Tal circunst\u00e2ncia, de grande frequ\u00eancia pr\u00e1tica, rende ensejo a outra discuss\u00e3o: a da possibilidade ou n\u00e3o de cancelar os descontos em folhas advindos do contrato de empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n

Endere\u00e7o e Telefone Empr\u00e9stimo no Butant\u00e3<\/h3>\n

Crefisa | Adobe
\n<\/strong>\u00a0Avenida Vital Brasil, 88 – Butant\u00e3, S\u00e3o Paulo – SP
\nTel: (11) 3032-1013<\/p>\n

Empr\u00e9stimo Pessoal Online | Cr\u00e9dito para Negativado | YES CREDIT
\n<\/strong>Avenida Vital Brasil, 1712 – Butant\u00e3, S\u00e3o Paulo – SP
\n<\/span>Tel:\u00a0(11) 4119-3508<\/p>\n

\n
\n
Unifisa<\/strong><\/div>\n
\n
\u00a0<\/span>Rua Alvarenga, 573 – Butant\u00e3, S\u00e3o Paulo – SP<\/span><\/div>\n
Te:\u00a0(11) 3817-3611<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<\/a>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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