{"id":24430,"date":"2026-02-07T15:19:39","date_gmt":"2026-02-07T18:19:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/prefeitura-reabre-programa-que-da-ate-95-de-desconto-em-juros-para-quitacao-de-debitos-da-divida-ativa\/"},"modified":"2026-02-07T15:19:39","modified_gmt":"2026-02-07T18:19:39","slug":"prefeitura-reabre-programa-que-da-ate-95-de-desconto-em-juros-para-quitacao-de-debitos-da-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/prefeitura-reabre-programa-que-da-ate-95-de-desconto-em-juros-para-quitacao-de-debitos-da-divida-ativa\/","title":{"rendered":"Prefeitura reabre programa que d\u00e1 at\u00e9 95% de desconto em juros para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos da D\u00edvida Ativa"},"content":{"rendered":"<h2>O que \u00e9 o Programa Fique Em Dia?<\/h2>\n<p>O programa <strong>Fique Em Dia<\/strong>, institu\u00eddo pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, foi criado com o prop\u00f3sito de ajudar os contribuintes a regularizarem suas pend\u00eancias financeiras junto ao munic\u00edpio. O programa oferece a oportunidade de obter at\u00e9 <strong>95% de desconto nos juros e multas<\/strong> para aqueles que optarem por quitar suas d\u00edvidas de maneira \u00e0 vista. Essa iniciativa \u00e9 destinada tanto a pessoas f\u00edsicas quanto a jur\u00eddicas que possuem d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n<h2>Como funciona a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/h2>\n<p>Os contribuintes interessados em participar do programa t\u00eam a possibilidade de regularizar seus d\u00e9bitos por meio de v\u00e1rias modalidades de pagamento. Em primeiro lugar, existe a op\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, que permite acesso aos <strong>descontos m\u00e1ximos<\/strong> de 95% sobre juros e multas. Aqueles que preferirem, no entanto, tamb\u00e9m podem optar pelo parcelamento das d\u00edvidas em at\u00e9 <strong>120 vezes<\/strong>, beneficiando-se de redu\u00e7\u00f5es proporcionais que podem alcan\u00e7ar at\u00e9 <strong>65%<\/strong> nos encargos adicionais.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os descontos oferecidos<\/h2>\n<p>Os descontos oferecidos variam de acordo com a forma de quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/prefeitura-reabre-programa-que-da-ate-95-de-desconto-em-juros-para-quitacao-de-debitos-da-divida-ati.webp\" alt=\"desconto em d\u00edvida ativa\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista:<\/strong> at\u00e9 95% de desconto em juros e multas.<\/li>\n<li><strong>Parcelamento:<\/strong> desconto proporcional que pode chegar at\u00e9 65%.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses descontos t\u00eam como objetivo facilitar o acesso dos contribuintes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de suas pend\u00eancias e s\u00e3o aplicados de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos no edital que rege o programa.<\/p>\n<h2>Quem pode participar do programa<\/h2>\n<p>O programa \u00e9 aberto a indiv\u00edduos e entidades que possuam d\u00e9bitos em D\u00edvida Ativa referentes a eventos geradores que ocorreram at\u00e9 <strong>31 de dezembro de 2024<\/strong>. Alguns exemplos de d\u00e9bitos que podem ser regularizados incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)<\/li>\n<li>ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os)<\/li>\n<li>ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis)<\/li>\n<li>Taxas municipais<\/li>\n<li>Multas tribut\u00e1rias e de postura<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante que os interessados estejam atentos \u00e0s datas e condi\u00e7\u00f5es para garantir a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n<h2>Como se inscrever no programa<\/h2>\n<p>Os contribuintes que desejarem aderir ao programa devem acessar a plataforma <strong><a href=\"http:\/\/fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br\/tdm\">fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br\/tdm<\/a><\/strong>. Nesse site, os usu\u00e1rios conseguir\u00e3o consultar seus d\u00e9bitos e simular as condi\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis. O processo de ades\u00e3o \u00e9 simples e pode ser feito de forma online, oferecendo conforto e praticidade.<\/p>\n<h2>Prazos para ades\u00e3o e modalidades<\/h2>\n<p>O per\u00edodo de ades\u00e3o ao programa Fique Em Dia se estende at\u00e9 <strong>30 de junho de 2026<\/strong>. Durante esse tempo, os contribuintes t\u00eam a chance de escolher a modalidade de quita\u00e7\u00e3o que melhor se adeque \u00e0 sua realidade financeira, seja atrav\u00e9s da quita\u00e7\u00e3o integral ou por meio do parcelamento adequado.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico de sucesso do programa<\/h2>\n<p>Na sua edi\u00e7\u00e3o anterior, em <strong>2025<\/strong>, o programa Fique Em Dia alcan\u00e7ou resultados impressionantes, com mais de <strong>37 mil contribuintes<\/strong> regularizando suas d\u00edvidas com a administra\u00e7\u00e3o municipal. Essa iniciativa gerou um total de <strong>R$ 2,3 bilh\u00f5es<\/strong> em acordos, refletindo o sucesso da pol\u00edtica de fomento \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Os significativos descontos oferecidos demonstraram ser uma ferramenta eficaz para a reconcilia\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e o aprimoramento da rela\u00e7\u00e3o entre contribuintes e o governo.<\/p>\n<h2>Tipos de d\u00e9bitos abrangidos<\/h2>\n<p>Os d\u00e9bitos que podem ser quitados atrav\u00e9s do programa incluem, mas n\u00e3o se limitam, a:<\/p>\n<ul>\n<li>IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)<\/li>\n<li>ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os)<\/li>\n<li>ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis)<\/li>\n<li>Taxas municipais v\u00e1rias<\/li>\n<li>Multas de natureza tribut\u00e1ria e quest\u00f5es administrativas<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses tipos de d\u00edvidas s\u00e3o os principais que podem ser regularizados, proporcionando uma ampla gama de op\u00e7\u00f5es para diferentes perfis de contribuintes.<\/p>\n<h2>O que n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo<\/h2>\n<p>\u00c9 essencial destacar quais d\u00edvidas n\u00e3o s\u00e3o abrangidas pelo programa Fique Em Dia. N\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddas:<\/p>\n<ul>\n<li>D\u00edvidas atreladas a fundos ou \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos<\/li>\n<li>Multas ambientais e de tr\u00e2nsito<\/li>\n<li>Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Munic\u00edpio<\/li>\n<li>Casos envolvendo atos de improbidade administrativa<\/li>\n<li>Responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, conforme a Lei 12.846\/2013<\/li>\n<li>ISS referente ao Simples Nacional<\/li>\n<li>D\u00edvidas que estejam inclu\u00eddas em parcelamentos ativos, como PPI, PRD e PAT, exceto aquelas sem desconto em andamento na D\u00edvida Ativa<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas exclus\u00f5es visam delimitar o escopo de atua\u00e7\u00e3o do programa, garantindo que as maiores pend\u00eancias possam ser tratadas de maneira eficaz.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o fiscal<\/h2>\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 crucial para a manuten\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e a oferta de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Quando os contribuintes estabelecem acordos para quitar suas d\u00edvidas, contribuem para o fortalecimento fiscal do munic\u00edpio e ainda podem acessar novas oportunidades que s\u00e3o ofertadas pela administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a regulariza\u00e7\u00e3o permite que os cidad\u00e3os tenham acesso mais facilitado a cr\u00e9dito e outros servi\u00e7os que muitas vezes s\u00e3o restritos a quem est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeitura reabre programa que oferece 95% de desconto em d\u00edvidas ativa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24429,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-24430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-no-butanta","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24430\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24429"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.guiabutanta.com\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}