Data e Local da Audiência Pública
A audiência pública referente ao 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) ocorrerá no dia 21, a partir das 9h. O evento será realizado no auditório da Universidade Estadual Paulista (UNESP), localizado na Praça da Sé, 108, 7º andar. O objetivo deste encontro é apresentar o documento e promover a participação da população na formulação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Objetivos do 2º PLAMSAN
O 2º PLAMSAN tem como principal foco a organização das políticas municipais relacionadas à segurança alimentar. O plano é estruturado em diretrizes e eixos estratégicos, com vista a integrar diferentes ações da administração pública, abrangendo áreas como assistência social, saúde, educação, abastecimento e desenvolvimento econômico. Essas diretrizes visam fortalecer a segurança alimentar e garantir o direito à alimentação adequada a todos os cidadãos.
Como Participar do Evento
A participação no evento presencial é limitada e as vagas são preenchidas conforme a ordem das inscrições. As pessoas interessadas devem se inscrever através de um formulário disponibilizado no site da prefeitura. Uma confirmação será enviada por e-mail, junto com o material do Plano para consulta anterior ao evento. Além disso, a audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (SESANA) no YouTube.
Importância da Segurança Alimentar
A segurança alimentar é uma questão fundamental para a saúde e o desenvolvimento de uma sociedade. Ela se refere ao acesso em tempo integral a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para atender às necessidades dietéticas e preferências alimentares de uma vida ativa e saudável. A promoção da segurança alimentar contribui para a redução da fome, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da economia local.
Diretrizes do PLAMSAN
O PLAMSAN está baseado em oito diretrizes principais, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.272, de 25 de agosto de 2010:
- Acesso Universal: Assegurar que todas as pessoas tenham acesso à alimentação adequada e saudável, priorizando as famílias em situação de insegurança alimentar.
- Abastecimento Sustentável: Promover sistemas de abastecimento que sejam sustentáveis e descentralizados, com base na agroecologia para a produção e distribuição de alimentos.
- Educação Alimentar: Implementar processos permanentes de educação alimentar e nutricional, além de promover pesquisas sobre o direito à alimentação adequada.
- Ações para Comunidades Tradicionais: Coordenar e universalizar ações voltadas para povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária.
- Atenção à Saúde: Fortalecer as ações de nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-as com as demais políticas de segurança alimentar.
- Água de Qualidade: Garantir o acesso universal à água potável em quantidade adequada, priorizando famílias em situação de insegurança hídrica.
- Apoio à Soberania Alimentar: Estimular iniciativas que promovam a soberania alimentar e o direito à alimentação adequada também em nível internacional.
- Monitoramento e Avaliação: Definir processos para garantir que o direito ao acesso alimentar adequado seja monitorado e avaliado continuamente.
Processo de Elaboração do PLAMSAN
O desenvolvimento do 2º PLAMSAN começou com um diagnóstico detalhado da situação da segurança alimentar e nutricional na cidade, realizado por uma equipe de assessoria especializada. Esse diagnóstico incluiu propostas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, iniciativas já previstas em outros planos municipais e contribuições do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI). O conteúdo foi organizado de acordo com as oito diretrizes estabelecidas no plano.
A elaboração também envolveu oficinas participativas, nas quais representantes de diferentes secretarias e da sociedade civil puderam discutir e contribuir com ideias, ampliando o processo de formulação do documento. Após essa fase de coleta e discussão, o material passou por validação nas secretarias envolvidas antes de ser disponibilizado para consulta pública.
Contribuições da Sociedade Civil
As contribuições da sociedade civil são cruciais para o aprimoramento do PLAMSAN. Durante a audiência pública, os cidadãos poderão apresentar propostas e sugestões, que serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração do documento. Além disso, a plataforma Participe+ ficará aberta para receber contribuições após o evento, com o objetivo de enriquecer a discussão e integrar as sugestões da população na versão final do plano.
Transmissão ao Vivo da Audiência
Para garantir que mais pessoas possam participar e acompanhar a discussão, a audiência será transmitida ao vivo através do canal oficial da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (SESANA) no YouTube. Isso permite que cidadãos que não puderem comparecer presencialmente possam acompanhar o evento e ainda encaminhar suas questões e comentários.
O Papel da Prefeitura na Segurança Alimentar
A Prefeitura de São Paulo desempenha um papel fundamental na implementação e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional na cidade. Por meio do PLAMSAN, a administração municipal busca criar um ambiente favorável à produção e à distribuição de alimentos saudáveis, além de garantir o acesso à alimentação adequada para os cidadãos. O fortalecimento da articulação entre as secretarias é essencial para o sucesso das políticas de segurança alimentar.
Próximos Passos Após a Audiência
Após a realização da audiência pública, todas as sugestões e contribuições recebidas serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao documento final do PLAMSAN. O material será revisado e submetido para nova análise das secretarias envolvidas antes de ser apresentado à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) para a aprovação da versão final. Esse processo garantirá que a sociedade civil desempenhe um papel ativo e participativo na construção das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar na cidade.
