O que é o Programa #FiqueEmDia?
O Programa #FiqueEmDia é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que visa ajudar contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais. Lançado com o intuito de facilitar a quitação de dívidas ativas, o programa oferece a possibilidade de descontos significativos em juros e multas, incentivando tanto cidadãos quanto empresas a resolverem suas obrigações tributárias.
Quais dívidas podem ser quitadas?
O programa abrange uma gama de débitos, incluindo, mas não se limitando a:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Taxas municipais
- Multas tributárias e administrativas
Os contribuintes devem observar que as dívidas elegíveis estão restritas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, garantindo que todos tenham a chance de regularizar sua situação fiscal.
Como funciona a renegociação?
A renegociação no Programa #FiqueEmDia é realizada de forma simples e acessível. Os contribuintes têm a opção de quitar suas dívidas à vista, usufruindo de descontos de até 95% sobre juros e multas. Alternativamente, é possível optar por parcelar o débito em até 120 vezes, com reduções proporcionais que podem alcançar até 65% nos encargos.
Benefícios do programa para contribuintes
Os benefícios oferecidos pelo Programa #FiqueEmDia são variados e visam facilitar a regularização das pendências:
- Descontos Atraentes: Os contribuintes podem aproveitar descontos expressivos, tornando a quitação mais viável.
- Facilitação do Pagamento: O programa proporciona opções de parcelamento que se adaptam à capacidade financeira dos contribuintes.
- Acesso à Regularização Fiscal: Facilita a regularização da situação fiscal, permitindo que os cidadãos mantenham suas obrigações em dia.
Condições especiais de pagamento
As condições especiais de pagamento são um dos principais atrativos do programa. Além de permitir a quitação imediata com descontos altos, o programa também estabelece modalidades que se ajustam às necessidades dos contribuintes, oferecendo um suporte financeiro para estimular a adesão.
Prazos para adesão e consulta
A adesão ao Programa #FiqueEmDia está aberta até 30 de junho de 2026. Os interessados devem acessar a plataforma oficial do programa, onde poderão consultar seus débitos e simular condições de pagamento adequadas. O website é ficaemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.
Histórico de sucesso do programa
O Programa #FiqueEmDia já se destacou em edições anteriores, como a de 2025, na qual mais de 37 mil contribuintes conseguiram renegociar suas dívidas. Durante este período, a Prefeitura de São Paulo conseguiu recuperar aproximadamente R$ 2,3 bilhões em arrecadação.
Quem pode participar do programa?
Podem se inscrever no programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tenham débitos registrados em Dívida Ativa. Contudo, é imprescindível que os débitos sejam referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Débitos não incluídos na renegociação
É importante que os contribuintes estejam cientes de que nem todas as dívidas podem ser incluídas no programa. Entre os débitos que não podem ser renegociados estão:
- Multas ambientais
- Multas de trânsito
- Créditos vinculados a fundos ou órgãos específicos
- ISS do Simples Nacional
- Dívidas em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aquelas que não estão em andamento na Dívida Ativa
Como acessar o site do programa
Para acessar o site do Programa #FiqueEmDia, os cidadãos devem visitar o endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. A plataforma é intuitiva e permite não apenas a consulta de débitos, mas também a simulação das condições de pagamento, respeitando a individualidade de cada contribuinte.
